Política de Privacidade

1. Introdução e aceite

Esta Política de Privacidade descreve como a JV Soluções (“JV”, “nós”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados por meio de seus assistentes de conversa — JV Agenda, JV Finanças, JV Nutri e JV Treino — operados via WhatsApp (API oficial da Meta) e/ou Telegram, conforme o produto.

Ao criar uma conta, iniciar uma conversa com o assistente ou de qualquer forma utilizar os serviços da JV, o titular declara ter lido esta Política e manifesta sua concordância livre, informada e inequívoca com o tratamento de dados aqui descrito, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Quando o tratamento envolver dado pessoal sensível — caso dos dados de saúde nos produtos JV Nutri e JV Treino — exige-se consentimento específico e destacado, tratado separadamente na Seção 8.

Esta Política trata exclusivamente do tratamento de dados pessoais. As condições comerciais e de uso do serviço — escopo, pagamento, responsabilidades e limites — constam dos Termos de Uso e do respectivo Contrato de Prestação de Serviços, documentos apartados.

2. Definições

3. Quem trata seus dados — o controlador

Os dados pessoais tratados diretamente pela JV são de responsabilidade de Victor Fonseca, atuando sob a marca JV Soluções.

Situação societária atual: atuação hoje sob a denominação JOSE VICTOR FONSECA COSTA, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 68.220.229/0001-75

Canal de contato para assuntos de privacidade: privacidade@jvsolucoesia.com.br - mesmo endereço do Encarregado (DPO), tratado na Seção 18.

Quando a JV presta o serviço a um cliente profissional — pessoa jurídica ou profissional autônomo — que, por sua vez, atende seus próprios pacientes, clientes ou alunos (casos do JV Agenda e do JV Treino), a estrutura de responsabilidade é: o cliente da JV é o controlador dos dados de seus pacientes, clientes ou alunos, e a JV atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para executar o serviço contratado, nos termos do respectivo Contrato de Prestação de Serviços. No JV Treino, o controlador é o Personal Trainer que contratou a JV (detalhes no Anexo A).

4. Produtos e canais abrangidos por esta política

Esta Política se aplica a todos os assistentes da família JV, listados a seguir, e a qualquer produto futuro que siga os mesmos princípios.

As regras específicas do JV Treino para os alunos de Personal Trainer estão no Anexo A, em linguagem simples.

5. Quais dados coletamos

Aplicamos o princípio da minimização: coletamos apenas o que é necessário para cada produto funcionar.

Importante: nos produtos JV Nutri e JV Treino, os dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) e recebem proteção reforçada, com base legal e consentimento próprios (Seções 7 e 8).

6. Para que usamos os dados

• Registrar, organizar e categorizar as informações que você envia ao assistente.
• Gerar respostas, resumos, alertas, lembretes e relatórios do seu uso.
• Viabilizar o agendamento, a confirmação e o lembrete de horários (JV Agenda).
• Calcular metas e acompanhar a evolução nutricional ou de treino (JV Nutri / JV Treino).
• Operar, manter, monitorar e melhorar o serviço, incluindo suporte técnico.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

Não vendemos dados pessoais a terceiros e não os utilizamos para publicidade de terceiros.

7. Base legal do tratamento

Cada categoria de dado é tratada sob uma base legal específica, conforme o art. 7º e o art. 11 da LGPD:

8. Consentimento

8.1 Como coletamos

O consentimento é coletado de forma livre, informada, destacada e específica para cada finalidade — nunca embutido em termos genéricos ou de forma pré-marcada.

8.2 Consentimentos separados e independentes

• O opt-in para receber mensagens no WhatsApp é separado do consentimento comercial/contratual — você pode revogar um sem revogar o outro.
• Nos produtos JV Nutri e JV Treino, o consentimento para tratamento de dados de saúde é coletado à parte, com destaque, antes de você usar esses recursos.

8.3 Revogação

Você pode revogar qualquer consentimento a qualquer momento pelo canal privacidade@jvsolucoesia.com.br ou, no caso do opt-in de WhatsApp, diretamente pelo comando SAIR ou PARAR (Seção 9). A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

No JV Treino, JV Nutri, JV Dieta Pessoal e JV Agenda, o aluno , paciente ou Clientes Profissionais retira o consentimento enviando “parar” ou “sair” no WhatsApp: o assistente para de acompanhá-lo, e a retirada fica registrada com data e hora.

8.4 Menores de idade

Os assistentes da JV não são direcionados a crianças. O uso por menores de 18 anos depende do consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal. Identificado o uso por menor sem esse consentimento, os dados correspondentes serão excluídos.

9. Direitos do titular e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente:

Como exercer

• Envie sua solicitação para privacidade@jvsolucoesia.com.br, informando o direito que deseja exercer.
• Confirmamos sua identidade antes de atender ao pedido, para evitar entregar dados a terceiros.
• Respondemos e registramos o atendimento em até 15 dias úteis, salvo prazo distinto exigido por lei.
• Pedido de eliminação de dados: atendido em até 30 dias, desde que não haja finalidade de uso ou obrigação legal (ex.: fiscal) que justifique a retenção.

No JV Treino , JV Nutri e JV Agenda, como os dados dos alunos ficam na conta Google do Personal ou do Nutricionista, o pedido pode ser feito ao próprio Personal ou ao canal acima; a JV encaminha ao Personal/Nutricionista e o apoia no atendimento, nos mesmos prazos. Estendido a todos os Clientes Profissionais; a JV encaminha nos mesmos prazos.

A JV não realiza qualquer tipo de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos ou impacte significativamente o titular sem revisão humana.

10. Onde os dados ficam e por quanto tempo

10.1 Armazenamento

• Servidor próprio em nuvem AWS, região Norte da Virgínia, Estados Unidos (us-east-1).
• No JV Treino, JV Nutri e JV Agenda, os dados dos alunos/pacientes (planilha e arquivos) ficam na conta Google do próprio Personal/Nutricionista (Google Sheets e Google Drive). O servidor da JV na AWS processa as mensagens em trânsito e guarda apenas registros técnicos.
• Isolamento estrutural por cliente: cada cliente tem seu próprio banco de dados e/ou planilha — nenhum cliente acessa o dado de outro. O isolamento está no código, coberto por teste automatizado, não apenas em configuração.
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações.
• Backup diário, com restauração testada periodicamente — não apenas agendada.

O backup diário acima se refere ao servidor da JV. Os dados guardados na conta Google do Personal/Nutricionista ficam sob a guarda dele/dela e seguem os recursos de segurança e recuperação do próprio Google.

10.2 Retenção

Os dados são mantidos enquanto durar a finalidade de uso ou existir obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Como regra geral:

Encerrada a relação, os dados inseridos no sistema pertencem ao contratante, que pode solicitar a exportação completa em formato aberto dentro do prazo contratual aplicável, antes da eliminação definitiva.

No JV Treino,JV Nutri, os dados dos alunos já ficam na conta Google do Personal. Ao fim do contrato, a JV retira o próprio acesso (credenciais e permissões) e não mantém cópia desses dados, além dos registros técnicos da tabela acima.

11. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura e dos fornecedores utilizados pela JV está sediada fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados pessoais nos termos do art. 33 da LGPD. A transferência é feita com base nas garantias contratuais desses fornecedores — cláusulas contratuais e certificações de segurança da informação reconhecidas internacionalmente — e limitada às finalidades descritas nesta Política.

12. Com quem compartilhamos os dados

Além dos operadores listados na Seção 11, os dados podem ser compartilhados:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante requisição legal ou ordem judicial.
• Com o cliente contratante da JV, quando este for o controlador dos dados de seus próprios pacientes, clientes ou alunos (ex.: JV Agenda e JV Treino), na medida necessária à prestação do serviço.
• Em caso de reorganização societária (fusão, aquisição ou incorporação), observadas as garantias desta Política.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou com quaisquer outros parceiros comerciais fora do escopo acima.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à sensibilidade dos dados tratados, entre elas:

Nenhum sistema é absolutamente livre de risco. Caso identifique uma vulnerabilidade ou suspeite de uso indevido de seus dados, entre em contato imediatamente pelo canal indicado na Seção 18.

14. Resposta a incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva risco relevante aos titulares, seguimos procedimento estruturado, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024:

• Contenção: identificação do que foi afetado, de quantos titulares, e estancamento imediato (revogação de credenciais, troca de chaves, isolamento do sistema).
• Comunicação: à ANPD e aos titulares afetados, em prazo de até 3 dias úteis do conhecimento do incidente — prazo que pode ser dobrado em razão do enquadramento da JV como pequeno agente de tratamento (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).
• Conteúdo da comunicação: natureza e categorias dos dados afetados, número de titulares, medidas de segurança adotadas antes e depois do incidente, riscos envolvidos e ações de mitigação.
• Registro: todo incidente é registrado e mantido por, no mínimo, 5 anos, ainda que não tenha exigido comunicação formal.

Quando a JV atua como operadora (ex.: JV Agenda e JV Treino, JV Nutri), ela comunica o incidente ao cliente controlador sem demora e o apoia na comunicação à ANPD e aos titulares.

15. O que o assistente de IA nunca faz sozinho

Como parte do nosso compromisso de transparência sobre os limites da automação, o assistente:

• Não fecha venda, não concede desconto e não confirma pagamento.
• Não promete prazo que não esteja previamente combinado com o cliente.
• Não responde pergunta clínica, jurídica ou financeira que exija avaliação de um profissional — encaminha para atendimento humano.
• Interrompe a automação sempre que solicitado, transferindo a conversa a uma pessoa (comando /humano ou equivalente).
• No JV Treino: não prescreve nem sugere carga, exercício ou treino (a carga-alvo exibida é sempre a combinada com o seu Personal); relatos de dor ou desconforto são sinalizados ao Personal, sem orientação clínica; e o comando “humano” chama o seu Personal.

16. Crianças e adolescentes

Os serviços da JV não são direcionados ao público infantil. Quando um produto for utilizado por adolescente entre 12 e 18 anos, o consentimento específico e destacado do responsável legal é obrigatório, nos termos do art. 14 da LGPD. Identificado uso por menor de idade sem esse consentimento, a JV eliminará os dados correspondentes assim que tomar conhecimento.

17. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais — inclusive a atualização do controlador de pessoa física para o CNPJ da sociedade, quando constituída. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da JV. Alterações que exijam nova coleta de consentimento serão comunicadas previamente aos titulares pelos meios de contato informados.

18. Encarregado de dados pessoais (DPO)

Como pequeno agente de tratamento (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), o próprio responsável pelo negócio pode acumular a função de Encarregado.

Encarregado: Jose Victor Fonseca Costa
Contato: privacidade@jvsolucoesia.com.br

Dúvidas sobre esta Política ou pedidos relacionados a dados pessoais devem ser dirigidos a esse canal, com resposta em dias úteis, em horário comercial.

19. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir controvérsias dela decorrentes, ressalvada competência diversa prevista em lei, e sem prejuízo do foro contratual definido entre a JV e seus clientes pessoa jurídica no respectivo Contrato de Prestação de Serviços.

20. Vigência

Esta Política de Privacidade está vigente a partir de 22/09/2026 e permanece válida até que nova versão a substitua.

Anexo A — JV Treino: alunos de Personal Trainer

Este anexo explica, em linguagem simples, como seus dados são tratados quando você é aluno de um Personal Trainer que usa o JV Treino. Ele complementa as seções acima.

A.1 Quem é responsável pelos seus dados

• Seu Personal é o controlador. É ele quem decide para que seus dados são usados no acompanhamento do seu treino.
• A JV Soluções é a operadora. Ela fornece e opera o assistente em nome do seu Personal, seguindo as instruções dele e o contrato entre os dois.
• Cada Personal tem uma instalação própria do assistente, com planilha, pasta e número de WhatsApp próprios. Um Personal não vê os dados dos alunos de outro.

A.2 Onde ficam seus dados

• Na conta Google do seu Personal: a planilha de acompanhamento (Google Sheets) e a pasta de arquivos (Google Drive). Ali ficam seu cadastro, seus treinos, cargas, medidas, relatos e vídeos.
• No servidor da JV: o servidor de automação da JV (na AWS, região Norte da Virgínia, Estados Unidos) recebe cada mensagem, processa e grava o resultado na planilha do seu Personal. Ele não mantém uma base própria com seus dados de treino; guarda só registros técnicos de funcionamento, por 6 meses.
• No WhatsApp: as mensagens passam pela API oficial do WhatsApp (Meta), num número próprio do seu Personal.

Os arquivos que o assistente grava na pasta do seu Personal podem aparecer no Google Drive como criados pela conta técnica da JV. Eles continuam na pasta do Personal, que tem acesso total a eles.

A.3 O que a inteligência artificial faz e o que não faz

O que faz:

• Lê o texto ou o arquivo (PDF, imagem ou print) que o seu Personal envia, para transcrever o programa de treino para a planilha. A IA usada é o Google Gemini. Ao interpretar o texto do programa, o assistente não inclui seu nome, apelido ou telefone; se o arquivo enviado pelo Personal tiver esses dados escritos, eles são lidos junto.
• Função opcional, que vem desligada: se o seu Personal ligar e autorizar, a IA pode analisar seu histórico em números, sem seu nome, apelido ou telefone (cargas, dificuldade percebida, medidas e frequência), e escrever um rascunho para ele. Esse rascunho só chega até você se o Personal revisar e aprovar.

O que o assistente faz sem IA: organiza e registra o que você e seu Personal enviam e aponta para o Personal sinais como dor anotada no treino, salto de carga, estagnação ou tempo sem registro. Quem decide o que fazer é sempre o Personal.

O que não faz:

• Não sugere carga e não monta treino. A carga-alvo que você vê é a “combinada com seu Personal”.
• Não dá orientação médica ou clínica. Se sentir dor, fale com seu Personal ou com um profissional de saúde.
• Não toma decisão sozinho sobre você. As decisões sobre o seu treino são do seu Personal.

A.4 Seu consentimento para o acompanhamento (dados de saúde)

• Antes de começar, o assistente pede sua autorização no WhatsApp, com os botões “Aceito participar” e “Prefiro não agora”. Sem o seu aceite, ele não te acompanha.
• Cada aceite e cada retirada ficam registrados com data, hora e a versão do termo que você aceitou (a primeira versão é a v1-2026-09). Esses registros não são alterados nem apagados.
• O envio de vídeos tem uma autorização separada, com os botões “Sim, quero mandar” e “Não, só texto/foto”.
• Para retirar: envie “parar” ou “sair”. O assistente para de te acompanhar e registra a retirada das duas autorizações. Se quiser, você pode aceitar de novo depois.
• Retirar a autorização não apaga sozinho o que já foi registrado. Para apagar, faça o pedido como explicado no item A.6.

A.5 Vídeos

• Só são recebidos se você autorizou o envio de vídeos.
• Ficam na pasta do seu Personal no Google Drive, para ele revisar sua execução.
• São apagados em definitivo, de forma automática, 30 dias depois de recebidos.

A.6 Seus direitos e a quem pedir

• Você pode pedir: confirmação e acesso aos seus dados, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (lista completa na Seção 9).
• A quem pedir: ao seu Personal, que é o controlador, ou pelo e-mail privacidade@jvsolucoesia.com.br. A JV encaminha o pedido ao seu Personal e ajuda a atender, nos prazos da Seção 9.
• Pelo WhatsApp: “parar” ou “sair” encerra o acompanhamento; “humano” chama o seu Personal.

A.7 Idade

O JV Treino é só para maiores de 18 anos.

A.8 Se o seu Personal deixar de usar o JV Treino

Seus dados continuam com o seu Personal, na conta Google dele. A JV retira os próprios acessos e não mantém cópia, além dos registros técnicos citados no item A.2.